domingo, 26 de março de 2006

Por que ficar no PT

Tudo o que é sadio pode ficar doente. A parte sadia pode curar a parte doente. Saúde não é a ausência de danos, mas sim a força de viver com esses danos e aprender com eles. Apresento aqui argumentos em favor da permanência no PT. - 20/9/2005 - Leonardo Boff

Tudo que é sadio pode ficar doente. A parte sadia pode curar a parte doente. Saúde, sabem-no seus operadores, não é a ausência de danos, inerentes à condição humana. É a força de viver com esses danos e ainda crescer humanamente com eles. Esta perspectiva vale para a crise que atingiu o PT e
toda a classe política. A doença da corrupção é ocasião de melhorar a democracia e a política em todos os partidos.

Esta leitura não desculpa dos erros cometidos mas denuncia o moralismo que faz desses erros doença terminal. Por protesto que mascara o moralismo muitos tendem a abandonar o partido. Com isso agravam a disperssão das forças de esquerda que ficam enfraquecidas como alternativa às forças conservadoras que construíram o país desigual e injusto que herdamos. Estas aproveitam a atual crise que tem origem no PT para poderem voltar e continuar a fazer o que sempre fizeram. Quero apresentar alguns argumentos em favor da permanência no PT.

É aconselhável ficar no PT porque através dele um filho do caos social e representante dos movimentos sociais populares chegou à Presidência depois de séculos de exclusão e marginalização das classes populares. Lula tem a cara do povo e se fez depositário de suas esperanças.

É aconselhável ficar no PT porque ele representa a ruptura do poder político que sempre dominou na história brasielira, organizando o Estado e gerenciando o Governo em benefício das elites econômicas, sociais e intelectuais.

É aconselhável ficar no PT porque ele fez avançar a democracia com qualidade social e emancipatória. A Bolsa Família, o microcrédito, o crédito consignado, o apoio à agricultura familiar e outras iniciativas sociais beneficiam milhões de pessoas. Isso vai além das políticas meramente
compensatórias, o que faz a diferença da macroeconomia do governo anterior. Com o PT no governo serão mais ampliadas.

É aconselhável ficar no PT porque ele representa o espaço no qual os ausentes da história se fazem presentes e os injustamente emudecidos aprendem a discutir os problemas do Brasil e do mundo. Sob o Governo Lula há diálogo com os movimentos sociais e não são criminalizadas.

É aconselhável ficar no PT porque o partido é mais que instrumento de um projeto alternativo de Brasil pois encarna uma história de resistência e de luta construida durante 25 anos, gerando sentimento de pertença coletivo e verdadeira comunidade de destino, com valores políticos novos e ampla participação de extratos antes excluídos.

É aconselhável ficar no PT em fidelidade e lealdade aos milhões de simpatizantes e milhares de militantes que apesar dos erros cometidos pelo grupo dirigente, continuam acreditando nos ideais generosos do PT e alimentando a esperança de que tudo é resgatável e ocasião de aprendizado. O
PT é uma construção do povo conscientizado.

É aconselhável ficar no PT para ajudá-lo a sanar suas feridas, refundá-lo se for preciso, para que realize a segunda abolição, da pobreza e da miséria, com políticas mais inclusivas e conferir um caráter mais social e ético à democracia.

É aconselhável ficar no PT para reforçar as esquerdas mundiais, dispersas e confusas face às artimanhas sempre flexíveis dos donos do poder mundial, para que possam resistir e manter a esperança de que outro mundo é possível.

Leonardo Boff é teólogo.

http://agenciacartamaior.uol.com.br/agencia.asp?id=1478&coluna=boletim

quarta-feira, 22 de março de 2006

CPI dos Bingos ofende o Estado de Direito e deveria ser suspensa

QUAL DEMOCRACIA?

CPI dos Bingos ofende o Estado de Direito e deveria ser suspensa, diz jurista

Para Pedro Estevam Serrano, professor de Direito Constitucional da PUC-SP, a CPI dos Bingos deveria ser suspensa, pois desrespeita direitos básicos, afronta a democracia e o Estado de Direito. “Ela investiga tudo menos a finalidade pela qual foi criada. É uma ofensa e um atraso para a democracia”, denuncia. Para Pedro Serrano, parlamentares que conduzem trabalhos da CPI estão ignorando a Constituição e a legislação penal brasileira.

Marco Aurélio Weissheimer - Carta Maior

PORTO ALEGRE - A CPI dos Bingos, também conhecida como CPI do Fim do Mundo, nos moldes em que está sendo conduzida, representa uma ofensa e um atraso para a democracia e deveria ser suspensa. A avaliação é de Pedro Estevam Serrano, professor de Direito Constitucional da PUC de São Paulo, que, falando à CARTA MAIOR, criticou o comportamento dos parlamentares que conduzem os trabalhos da CPI.

Segundo Serrano, a CPI tem dois problemas centrais: ela não está investigando o fato determinado que a originou (investigação de jogos de azar e lavagem de dinheiro) e padece de um problema técnico fundamental, a saber, a notícia do dia virou alvo de investigação. “Qualquer investigador sabe que, quando se investigam muitos fatos, não se investiga nenhum. Uma CPI que quer investigar tudo, não investiga nada e acaba virando um circo”, criticou. Para o jurista, autor do livro “O desvio de poder na função legislativa” (Editora FTD), essa CPI está afrontando a Constituição brasileira e o Estado de Direito.

Pedro Serrano criticou também a postura de parlamentares que vêm atacando decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e denunciando uma suposta politização por parte de seus juízes. Segundo o jurista, confundir a atuação do STF com interferência de poderes é uma demonstração de imaturidade, ignorância e autoritarismo. “Não há nenhuma interferência de poder. O Legislativo é um Poder constituído e não um Poder constituinte, devendo estar submetido à Constituição e ao controle de constitucionalidade, que é exercido pelo Supremo Tribunal Federal”.

E acrescentou: “Na realidade, esse tipo de manifestação por parte de parlamentares manifesta a imaturidade que existe no Brasil quanto ao significado do Estado de Direito. Há uma grande dificuldade de conviver com a natureza do Estado de Direito, que é o governo das leis e não o governo dos homens”. Neste sentido, ele classifica como um abuso a postura de legisladores que vêm ameaçando o Judiciário.

DEMOCRACIA NÃO É O IMPÉRIO DO LEGISLATIVO

A crítica do professor da PUC-SP é dura e direta. Para ele, o papel que o Judiciário vem desempenhando, em especial o STF, é exatamente o que deve desempenhar: impedir a violação de direitos por parte de qualquer poder, seja ele qual for. “A democracia não é o império do Legislativo, mas sim o Império da Lei”, resume. Serrano identifica causas culturais históricas ao falar do comportamento de certos parlamentares. “Durante a ditadura, o Judiciário existia apenas como perfumaria e adereço. Não tinha essa postura de controlar os atos dos demais poderes. O Judiciário vem fazendo isso aos poucos e tem melhorado aos poucos. Está fazendo o que deve fazer. Ele estaria substituindo o Legislativo se estivesse produzindo leis, o que não está fazendo. O que está fazendo é procurando coibir atos autoritários e indevidos por parte do Legislativo e protegendo os direitos individuais de quem está sendo acusado e chamado a depor na CPI”.

As críticas de parlamentares da CPI dos Bingos ao Judiciário subiram de tom com a decisão do STF, que suspendeu o depoimento do caseiro Francenildo dos Santos Costa. Nesta segunda-feira (20), o presidente do STF, Nelson Jobim, manteve a decisão do ministro Cezar Peluso, que determinou a suspensão do depoimento, atendendo pedido de liminar apresentado pelo senador Tião Viana (PT-AC). Ainda não foi julgado o mérito da ação, que tenta restringir a atuação da CPI ao fato determinado para a qual foi criada: investigação de jogos de azar e de lavagem de dinheiro.

Que a CPI se tornou um espaço de disputa política, até as pedras já o sabem. Mas, para Pedro Serrano, o problema é mais grave e está afrontando a Constituição brasileira. “Há uma série de fraudes em curso na CPI dos Bingos. Pessoas estão sendo convocadas como testemunhas e tratadas como rés. São acusadas e parlamentares querem obrigá-las a se incriminarem”, protesta, indignado.

O DIREITO DE FICAR CALADO

O episódio do recente depoimento do publicitário Duda Mendonça foi emblemático neste sentido. Chamado a depor na CPI dos Bingos virou vilão nacional (com direito a uma matéria especial no Fantástico, da Rede Globo) por exercer o direito de ficar calado e não produzir provas contra si mesmo. Um advogado que estava assistindo ao depoimento, ao ver o comportamento irado dos parlamentares, comentou: “Esse pessoal parece que nunca viu filmes policiais de Hollywood, quando o policial, quando prende alguém, é obrigado a dizer: você tem o direito de ficar calado, pois tudo o que disser poderá ser usado contra você”.

A violação desse direito, que também é reconhecido no Brasil, causa indignação entre muitos juristas, principalmente quando praticada por uma ex-juíza, como é o caso da deputada Denise Frossard (PPS/RJ), criticada por desconsiderar esse direito em sessões de Comissões Parlamentares de Inquérito. Pedro Serrano é um deles e ele não deixa o tema passar em branco. “Nós temos o dever de proteger os direitos individuais de quem está sendo acusado. Qualquer um de nós está sujeito a ser investigado algum dia. E quem está sendo investigado e acusado tem esse direito. Isso é básico”.

Uma CPI, prossegue Serrano, tem a função constitucional de investigar um ato certo e determinado e não de ficar praticando abusos e devassas. “O Judiciário tem o papel de evitar o abuso de outros poderes que não tem um caráter imperial. A CPI dos Bingos jamais poderia estar investigando o assassinato do prefeito de Santo André. Quando o Judiciário reprime isso, está impedindo que o Legislativo abuse de seus poderes. Agora, a história se repete com a Casa do Lobby (que supostamente seria freqüentada pelo ministro da Fazenda, Antônio Palocci). Se os parlamentares querem investigar isso a fundo que criem uma CPI para tanto. O que estão fazendo é subvertendo a ordem constitucional, exercendo um papel fraudulento”.

Por isso, sustenta o jurista, “a CPI dos Bingos deveria ser suspensa”. “Ela investiga tudo menos a finalidade pela qual foi criada. É uma ofensa e um atraso para a democracia”.

O LEGISLATIVO É ESCRAVO DA CONSTITUIÇÃO

Por essas razões, o constitucionalista considera absolutamente correta as recentes decisões do STF. “Há um abuso dos legisladores que ficam ameaçando o Judiciário, jogando-o contra a opinião pública, com apoio de setores da mídia. O Legislativo deveria entender essas decisões a partir de um ponto de vista pedagógico e não ficar agredindo o Judiciário e deseducar a nação. O PSDB sempre defendeu esse papel do Judiciário e deveria continuar a fazê-lo. O PT agia dessa mesma forma deseducativa quando estava na oposição. Acredito que há uma certa sabedoria popular ao dizer que a classe política é atrasada”.

Serrano chama a atenção para um “detalhe” que faz parte do conceito de Estado de Direito: “o jogo democrático pressupõe regras e um poder que seja responsável por sua aplicação. O Legislativo tem autonomia, mas não tem independência; ele é escravo da Constituição; por isso, não pode desrespeitá-la”.

Concluindo, Pedro Serrano acredita que o atual modo de funcionamento das CPIs tem um caráter profundamente deseducativo para a sociedade brasileira. “Um estado democrático deve agir racionalmente. As decisões devem ser adotadas por procedimentos regrados e isso se aplica também, obviamente, ao Legislativo. Uma CPI minimamente séria deve focar seus trabalhos no fato determinado que a determinou. Se extrapola esse limite, não investiga nada e acaba virando um circo. É isso que o Judiciário está reprimindo: fraude, engano, abuso de poder”.

Para o jurista, o STF é hoje o órgão que mais faz o país avançar em termos de defesa da democracia. “É um órgão composto em sua maioria, por pessoas vindas da carreira jurídica, que tem no estudo da Constituição a sua vida. Está fazendo o que deve fazer”, conclui.

BALANÇO DE TRÊS ANOS DO GOVERNO LULA, por Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães

(Posfácio de livro inédito do embaixador Samuel sobre o Brasil )

1. Os capítulos deste livro procuram desvendar alguns dos mecanismos que geram as extremas disparidades sociais, as crônicas vulnerabilidades externas e os obstáculos à realização do potencial do Brasil, e apresentar as principais características do conflitivo e dinâmico cenário internacional em que se situa inarredavelmente o Brasil, e dentro do qual tem de vencer aqueles desafios. Essa é uma análise que identifica mecanismos e tendências estruturais de longo prazo, o que é fundamental para traçar estratégias de ação; e assim é interessante apresentar, ainda que de forma sucinta, o que foi feito nos últimos anos para enfrentar a ação desses mecanismos e tendências.
2. Os esforços realizados durante os três anos do Governo do Presidente Lula para desconcentrar o poder econômico, social e político se realizaram em um contexto político nacional em que, se de um lado o Presidente se elegera com quase 53 milhões de votos (61% dos votos), de outro lado o Partido dos Trabalhadores contava, em 2003, com apenas 91 dos 513 deputados e 14 dos 81 senadores, para fazer avançar e aprimorar a legislação; em que os meios de comunicação se entrelaçavam com os beneficiários da concentração de poder e, finalmente, em que iniciou seu Governo com elevada inflação, vulnerabilidade externa acentuada, grandes temores das classes privilegiadas e extraordinárias expectativas das massas secularmente oprimidas e excluídas.
3. A política econômica do Governo Lula veio a ser, e em realidade são três: a política ortodoxa de metas de inflação e de elevadas taxas de juros, executada pelo Banco Central e pelo Ministério da Fazenda; a política de investimentos, de crédito desenvolvimentista e social e de esforço exportador do BNDES, da Petrobrás, da Eletrobrás, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica; e, finalmente, a política de resgate social urgente e de redistribuição de renda para atender aos 50 milhões de brasileiros abaixo da linha de pobreza, através de programas tais como o Bolsa-Família e o Luz no Campo. Ademais, a política externa, diretamente orientada pelo Presidente, e executada pelo Ministro Celso Amorim, procurou desenvolver uma estratégia multipolar, de afirmação de soberania, de construção paciente e pertinaz de um bloco sul-americano não-hegemônico e de redução das disparidades, das vulnerabilidades e de realização do potencial dos países do Terceiro Mundo (e do Brasil). Essa política externa, em sua faceta econômica, é claramente desenvolvimentista.
4. A disputa política, dentro e fora do Governo, entre os defensores do monetarismo ortodoxo e os desenvolvimentistas caracterizam esse período mas, paradoxalmente, o êxito da política de controle da inflação e de redução da vulnerabilidade externa permitirá agora ingressar em nova etapa da História, em novo ciclo de desenvolvimento acelerado e sustentado. A verdade é que essa disputa entre, de um lado, monetaristas ortodoxos, cuja principal preocupação é o controle a qualquer custo da inflação e a conquista da simpatia dos investidores, e, de outro lado, os desenvolvimentistas sociais, cuja principal preocupação é criar a infra-estrutura indispensável ao crescimento compatível com a expansão demográfica e reduzir as extraordinárias disparidades sociais, é permanente no Brasil, desde os tempos do Império vindo até à República, sob as roupagens e os matizes de cada época. Cada partido tem seus argumentos, sua visão do Brasil e do mundo, e das melhores estratégias para enfrentar os desafios brasileiros, que podem ser resumidos em terríveis indicadores de concentração de renda, elevado percentual de pobreza absoluta, medíocres taxas de crescimento e desenvolvimento há duas décadas, e na existência simultânea de um enclave de razoável nível de renda, com características dinâmicas, dentro de um sistema econômico nacional em extremo díspar, e um regime político democrático.
5. Muito foi alcançado nesses três anos do Governo Lula, como se pode ver a partir dessa relação de exemplos:
• em três anos, foram construídos quase dez mil km de linhas de transmissão de energia;
• o total de megawatts instalados, que era de 82 mil em 2002, passou para 93 mil em 2005 e, com os contratos de energia, foi afastado o risco de apagão nos próximos dez anos;
• o Programa Luz para Todos atendeu a mais de 2 milhões de brasileiros que vivem no meio rural;
• o Brasil se tornou um dos doze países que enriquecem urânio com tecnologia própria;
• a indústria naval brasileira foi reativada, com a encomenda de oito grandes plataformas de produção de petróleo e de 26 navios de grande porte;
• o Brasil atingiu a auto-suficiência no abastecimento de petróleo e as reservas brasileiras passaram de onze bilhões de barris em 2002 para treze bilhões em 2005;
• estão em construção treze novos gasodutos, totalizando 4700 km de redes;
• de 2003 a 2005, foram recuperados nove mil km de estradas, contratada a conservação de 42 mil quilômetros e a sinalização de 20 mil km de rodovias;
• a indústria ferroviária fechou o ano de 2005 com encomendas de nove mil vagões, praticamente dobrando o resultado alcançado em 2004;
• o movimento dos portos passou de 530 milhões de toneladas, em 2002, para 675 milhões em 2005;
• os projetos concluídos nos últimos três anos elevaram a capacidade instalada nos aeroportos brasileiros de 97 milhões para 117 milhões de passageiros/ano;
• o Programa Saneamento para Todos contratou obras, entre 2003 e 2005, no valor de R$ 3,57 bilhões, 20 vezes o contratado entre janeiro de 1999 e dezembro de 2002;
• foram construídas 110 mil cisternas domiciliares nos municípios do semi-árido nordestino;
• o desmatamento na Amazônia, que ocorria a uma taxa entre 20% e 30% anuais entre 1999 e 2002, decresceu em 31% em 2005, pela primeira vez nos últimos dez anos;
• o Sistema de Vigilância da Amazônia foi concluído em julho de 2005, antes do prazo contratual e com economia superior a US$ 50 milhões;
• o número de famílias que recebem a Bolsa-Família, que as retira da miséria absoluta, atingiu 8,7 milhões, o que corresponde a cerca de 40 milhões de pessoas;
• foram assentadas 240 mil famílias entre 2003 e 2005, superior ao número de todas as famílias assentadas nos dez anos anteriores;
• o índice de mortalidade infantil caiu de 26,5/1000 em 2002 para 25,1/1000 em 2004;
• o número de pessoas que vivem em famílias com renda inferior a R$ 115 mensais e, portanto, abaixo da linha de pobreza, caiu de 27% da população, em 2003, para 25% em 2004;
• 1,65 milhão de famílias foram beneficiadas pelo Programa Nacional de Agricultura Familiar;
• de 2003 a 2005, o Governo homologou a demarcação de 55 Terras Indígenas, abrangendo 9,8 milhões de hectares, área maior do que o território de Portugal;
• mais de dez milhões de crianças brasileiras participaram, em 2005, da primeira Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas, e foram identificados 300 talentos excepcionais;
• o Programa Universidade para Todos – ProUni – recebeu a adesão de 1142 instituições privadas de ensino e ofereceu 203 mil bolsas a estudantes carentes;
• o Programa Nacional do Livro Didático distribuiu mais de 120 milhões de livros anualmente, sendo o maior programa de distribuição gratuita de livros do mundo;
• 37 milhões de alunos são beneficiados, por ano, pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar;
• o Programa Descoberta de Talentos avaliou cerca de 80 mil atletas, criou o Banco de Talentos e cinco centros de treinamento estão em fase de implantação;
• o Programa Brasil-Alfabetizado permitiu que 5,5 milhões de jovens e adultos estejam saindo das trevas do analfabetismo;
• em 2002, o Sistema Único de Saúde - SUS - realizou 1,8 bilhão de atendimentos. Em 2005, foram mais de 2 bilhões, um aumento, portanto, de 200 milhões de atendimentos;
• 16 milhões de crianças menores de 5 anos tomaram a vacina contra a poliomielite, uma cobertura de 94% da população infantil;
• a campanha de vacinação do idoso imunizou 83% das pessoas com mais de 60 anos de idade: 13 milhões de indivíduos, o que supera a meta da OMS de 70% dos idosos;
• mais de 100 mil empregos com carteira assinada e plenos direitos trabalhistas foram criados em média por mês, nos últimos três anos, enquanto que, entre 1999 e 2002, foram criados, mensalmente, 38 mil novos empregos;
• o salário mínimo real, em 2005, ficou 23% superior ao vigente em dezembro de 2002;
• o salário mínimo expresso em dólares dobrou entre 2003 e 2005, passando de 82 para 156 dólares;
• o programa Crédito Popular realizou mais de 11 milhões de contratos, com mais de R$ 2,3 bilhões emprestados a tomadores de baixa renda;
• o crédito rural dobrou nos últimos três anos, atingindo R$ 44 bilhões na safra 2005/2006;
• a produção de aviões cresceu de 131 unidades, em 2002, para 141 unidades, em 2005, gerando US$ 11 bilhões em receitas de exportação e tornando este o principal produto manufaturado de alta tecnologia em nossa pauta de exportações;
• a produção de automóveis, que era de 1,7 milhões em 2002, atingiu 2,4 milhões em 2005, e o Brasil se tornou um dos maiores produtores mundiais de automóveis;
• a produção de telefones celulares, que era de 35 milhões de unidades em 2002, passou para 75 milhões em 2005;
• serão produzidos 400 milhões de toneladas de cana e 16 bilhões de litros de álcool até o final da safra 2005/2006;
• o Brasil desenvolveu a tecnologia de motores que permitem o uso de etanol e de gasolina, e portanto de veículos com menor índice de emissão de CO2;
• a expansão do programa do álcool e o desenvolvimento do biodiesel a partir do óleo de mamona tornaram o Brasil uma referência mundial;
• de 2003 a 2005, o BNDES destinou US$ 11,4 bilhões em financiamentos à indústria nacional;
• em 2004, iniciou-se a Campanha do Desarmamento, que coletou 460 mil armas, evitando a morte de mais de 5 mil pessoas e reduzindo em 8% as mortes por arma de fogo;
• a Força Nacional de Segurança Pública, formada por membros das polícias estaduais treinados para atuar em ocasiões especiais, é exemplo de coordenação de forças policiais;
• nos últimos três anos, foram fiscalizadas localmente as aplicações de recursos públicos em 981 municípios, o que corresponde a 18% do total de cidades brasileiras;
• a adoção do pregão eletrônico nas compras governamentais gerou economia de até 30% nas aquisições do setor público;
• o Governo investiu, em 2005, R$ 10 bilhões em pesquisa e em desenvolvimento tecnológico quando, em 2002, esse valor foi de R$ 6,5 bilhões;
• o orçamento do programa espacial brasileiro elevou-se de R$ 68 milhões, em 2002, para R$ 223 milhões, em 2005;
• o Brasil deverá formar 10 mil doutores em 2005, e foram concedidas 2 mil bolsas de estudo adicionais em 2005, para a preparação de recursos humanos qualificados;
• o número de turistas estrangeiros, que cresce acima de 15% ao ano, atingiu 9 milhões, em 2005, e as divisas com turismo tem crescido a uma taxa superior a 23% ao ano;
• o Brasil se transformou no primeiro exportador mundial de carne bovina, carne de frango, suco de frutas, açúcar, café, minério de ferro, couro e calçados de couro;
• o Brasil responde hoje por 38% do mercado mundial de soja, 82% do suco de laranja, 29% do açúcar, 28% do café em grão, 44% do café solúvel e 23% do tabaco;
• as exportações brasileiras passaram de 60 para 118 bilhões de dólares, em três anos, e as importações de 50 para 73 bilhões; o saldo comercial atingiu 44 bilhões de dólares em 2005, acumulando mais de 100 bilhões em 3 anos;
• as exportações de manufaturados dobraram entre 2003 e 2005;
• as reservas brasileiras, que eram de 38 bilhões de dólares em 2002, atingiram 54 bilhões de dólares em 2005;
• a inflação, que atingiu 30% ao ano em 2002, caiu progressivamente, ficando em apenas 5% em 2005;
• o risco-país caiu de 1,2 mil pontos, no final de 2002, para 300 pontos no final de 2005, e atingiu o seu menor nível histórico em janeiro de 2006, 220 pontos;
• o fluxo de investimentos estrangeiros alcançou US$17 bilhões nos últimos 12 meses, 65% acima do registrado em 2002;
• no final de 2005, o Governo quitou seus débitos com o FMI, pagando US$ 15 bilhões, que venceriam em 2006 e 2007, e assim, o Brasil economizará US$ 900 milhões em juros;
• não foram privatizadas nem a Petrobrás, nem o Banco do Brasil, nem a Caixa Econômica, nem qualquer outra empresa pública, no período de 2003 a 2005, o que preservou a capacidade do Estado de impulsionar o processo de desenvolvimento;
• cerca de 30 empresas brasileiras passaram a ser cotadas na Bolsa de Valores de Nova Iorque;
• mais de cinqüenta empresas brasileiras se internacionalizaram, instalando unidades industriais nas Américas, na Europa e na Ásia;
• a participação popular no processo político se ampliou, mantido o respeito estrito à liberdade de imprensa e de crítica, saindo fortalecidas as instituições políticas;
• muito resta a fazer.
6. No mundo caracterizado pelo arbítrio e violência, pela concentração de poder de toda ordem e pelo desrespeito ao Direito Internacional, a política exterior, em obediência aos princípios estabelecidos no Artigo 4o da Constituição Federal e às diretrizes anunciadas no discurso de posse presidencial, reorientou com serenidade e firmeza a atuação do Brasil, no sentido de maior independência, de maior auto-respeito, de melhor defesa dos interesses do Brasil. Por outro lado, a política exterior somente faz sentido se contribuir para enfrentar os desafios das disparidades, das vulnerabilidades, da construção do potencial da sociedade brasileira e do fortalecimento da democracia.
7. Cada movimento tático da política externa obedeceu a uma estratégia de contribuir para a construção de um mundo multipolar, mais democrático, mais próspero e mais justo, e para o enfrentamento dos desafios domésticos de superar as desigualdades, de reduzir as vulnerabilidades e de construir o potencial brasileiro, estratégia cuja execução eficaz somente foi e é possível graças ao firme apoio e à capacidade de ação pessoal do Presidente.
8. Na execução de sua política externa, e sempre orientado pelos princípios constitucionais, o Brasil, em um mundo profundamente desigual, arbitrário e violento, tem de simultaneamente reagir às iniciativas políticas das Grandes Potências e, muito em especial, da Hiperpotência, os Estados Unidos; o Brasil tem de articular alianças políticas, econômicas e tecnológicas com os grandes Estados da periferia do sistema internacional, tais como a Índia, a Rússia e a China, para promover e defender seus interesses; e o Brasil tem de transformar suas relações tradicionais com as Grandes Potências, historicamente desequilibradas.
9. Assim, em defesa do princípio de solução pacífica de controvérsias, do multilateralismo e do Direito Internacional, o Brasil reagiu firmemente à iniciativa anglo-americana de promover a invasão do Iraque sob o pretexto de existência de armas de destruição em massa, aliás jamais encontradas; o Brasil criou, em 2003, o Grupo de Amigos da Venezuela, o que contribuiu para superar a crise resultante do golpe de Estado, com apoio externo, e para a aceitação do regime democrático de Hugo Chávez; o Brasil, em articulação com outros países sul-americanos, contribuiu com firmeza para a resolução pacífica, institucional e democrática das crises políticas que ocorreram no Equador e na Bolívia, em 2003; o Brasil contribuiu para a reaproximação entre seus vizinhos, Colômbia e Venezuela, quando da grave divergência que surgiu com o caso Granda, em 2005.
10. O Brasil, em defesa da democratização do sistema internacional, tem se esforçado com persistência, em articulação com a Alemanha, a Índia e o Japão, no chamado G-4, e com o apoio da França, da Inglaterra, da Rússia e de dezenas de outros países, pela reforma das Nações Unidas, não só para tornar mais representativo, democrático e legítimo o seu Conselho de Segurança; mas também para contribuir com idéias novas, no processo de criação de uma Comissão de Construção da Paz e de transformação da Comissão em Conselho de Direitos Humanos, para tornar esse tema menos sujeito à manipulação política.
11. Demonstrando sua disposição de contribuir para a estabilidade regional, o Brasil aceitou o convite das Nações Unidas para assumir a chefia militar da MINUSTAH, de que participam Uruguai, Argentina, Chile, Peru, Equador, Bolívia, Paraguai e Guatemala, contribuindo o Brasil com um contingente de 1.200 soldados, além de ter iniciado mais de uma dezena de projetos de cooperação técnica e social, indispensáveis à reconstrução econômica, política e social do Haiti, e assim foi possível conduzir a bom termo e em clima de ordem o processo eleitoral de 2006.
12. Para contribuir com o esforço interno de superação das vulnerabilidades externas, a política exterior brasileira vem desenvolvendo amplo e intenso esforço de diversificação do comércio, dos investimentos e das relações políticas do Brasil com os Estados da África, Ásia e Oriente Próximo, inclusive para fortalecer as posições comuns dos países subdesenvolvidos nas negociações econômicas e políticas internacionais. Nesse esforço, o Brasil empreendeu, em companhia da África do Sul e da Índia, a iniciativa inédita de criação do IBAS, e o Presidente Lula visitou mais de vinte países da África, Ásia e Oriente Próximo; em estreita coordenação com a Argentina e a Índia, articulou a criação do G-20, em 2003, no âmbito das negociações da OMC, em especial para tornar mais eficaz a luta contra o protecionismo agrícola nos países da Europa e nos Estados Unidos e para garantir resultados equilibrados (e não impostos) para as negociações da Rodada Doha; o G-20 fez com que pela primeira vez, desde a criação do GATT em 1947, os países subdesenvolvidos passassem a ter voz ativa nas negociações comerciais; as vitórias alcançadas pelo Brasil nos painéis do sistema de solução de controvérsias da OMC, que condenaram os programas de subsídios à produção e à exportação de algodão nos Estados Unidos e o programa de açúcar na União Européia, levaram a resultados que beneficiaram não apenas o Brasil, mas numerosos países de menor desenvolvimento relativo.
13. A Convenção da UNESCO sobre Diversidade Cultural, para cuja conclusão exitosa o Brasil tanto se esforçou, é instrumento extraordinário para permitir políticas domésticas de promoção cultural executadas pelo Estado com o objetivo de promover a diversidade das manifestações culturais brasileiras, garantir seu espaço no mercado cultural brasileiro e reduzir a vulnerabilidade cultural.
14. A iniciativa de apresentar a Agenda para o Desenvolvimento nas negociações da Organização Mundial de Propriedade Industrial - OMPI - e a articulação para rever e flexibilizar os acordos de proteção à propriedade intelectual – TRIPs, em especial no campo farmacêutico, assim como as iniciativas para excluir os investimentos em infra-estrutura da metodologia de cálculo do superávit primário, adotada em especial pelo FMI, se enquadram no objetivo de fortalecer a capacidade autônoma de realizar o potencial econômico brasileiro, mas igualmente dos países da América do Sul, estrangulados pela dificuldade de acesso aos financiamentos internacionais, e aos países africanos vítimas de epidemias, como a AIDS, e sem capacidade de produzir os medicamentos para seu combate eficaz. Da mesma forma, a reestruturação das negociações da ALCA, em Miami, no final de 2003, teve o objetivo de preservar a capacidade brasileira de executar políticas econômicas, industriais, comerciais e tecnológicas necessárias ao desenvolvimento do País.
15. Com o objetivo de transformar as relações tradicionais do Brasil com os Estados Unidos e com os países da Europa Ocidental, o Governo Lula foi capaz de construir uma relação franca de cooperação, sempre que possível, e de divergência serena, sempre que esta se faz necessária, o que permite a defesa eficaz dos interesses brasileiros. Essa atitude de respeito mútuo e de defesa firme dos interesses brasileiros tem sido reconhecida e acatada pelos Estados Unidos e pelas Grandes Potências européias, que respeitam a quem se respeita e que reconhecem cada vez mais o papel positivo e construtivo que o Brasil vem desempenhando no sistema internacional. Assim, o Brasil obteve o apoio da Inglaterra e da França para sua candidatura a membro permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas; o Brasil foi convidado a participar das reuniões do G-8, em 2003 e em 2005; o Brasil tem atuado em estreita cooperação com os Estados Unidos nas negociações sobre produtos agrícolas na OMC, enquanto mantém sua posição de firme reivindicação em relação aos Estados Unidos, em contenciosos comerciais, como o do algodão, na OMC; o papel político do Brasil no cenário internacional foi implicitamente reconhecido pelos convites feitos ao Presidente Lula para visitar os Estados Unidos, a França, a Inglaterra, a Rússia, a China, a Índia, a África do Sul e o Japão, e pelas visitas de Bush, Hu Jintao, Koizumi, Putin e Zapatero ao Brasil.
16. O Brasil, na defesa da paz e do desenvolvimento, tem enfatizado a importância do desarmamento dos países nuclearmente armados, não somente para a redução do arbítrio e das tensões internacionais, como para a liberação de recursos para o desenvolvimento, enquanto defende, como detentor da sexta maior reserva de urânio do mundo e da tecnologia mais eficiente de enriquecimento de urânio, o direito de todos os países a desenvolverem tecnologias para o uso pacífico da energia nuclear. O Brasil tem enfatizado, em cada momento, a necessidade de obediência às normas do Direito Internacional, aos princípios de não-intervenção, autodeterminação, igualdade soberana dos Estados, respeito aos direitos humanos e solução pacífica de controvérsias.
17. Em ação complementar aos programas sociais domésticos de redução de desigualdades, o Brasil, em companhia do Chile, da França e da Espanha, lançou, em 2004, em Nova Iorque, a Ação Contra a Fome e a Pobreza, a que se uniram mais de 50 Chefes de Estado, em busca da identificação de mecanismos financeiros inovadores e adicionais que permitam a execução de programas de assistência e desenvolvimento econômico, em benefício dos mais de 800 milhões de pessoas que vivem abaixo da linha de pobreza, em todo o mundo. No mesmo sentido de reduzir as disparidades sociais, o Brasil se empenhou em defesa dos direitos humanos e na luta contra o racismo, a intolerância e a xenofobia, seja na condenação de situações pontuais, como a de presos políticos sem julgamento, seja na elaboração e execução dos programas oriundos da Conferência sobre racismo, em Durban. É desse ângulo que devem ser vistos o apoio do Brasil ao programa de Metas do Milênio e a participação do Brasil em operações humanitárias, em defesa de populações vítimas de catástrofes naturais, como o tsunami, na Ásia, e na execução de programas de cooperação técnica nas áreas de saúde e educação em países de menor desenvolvimento relativo, na África e no Caribe.
18. O Brasil aprofundou sua atuação interna e internacional em favor da proteção ambiental e da promoção do desenvolvimento sustentável, com ênfase na proteção dos recursos hídricos e expansão do uso de energias renováveis. O Brasil é o país que mais projetos apresentou, e 14 já foram aprovados, ao Mecanismo de Desenvolvimento Limpo do Protocolo de Quioto - MDL, o que representa confiança dos investidores na rentabilidade dos projetos no Brasil.
19. O Brasil tem procurado contribuir para a construção da paz no Oriente Próximo, epicentro de um mecanismo perverso de tensões regionais que se refletem, hoje, em atentados terroristas e em xenofobia em distantes países do mundo. Nesse sentido, o Brasil convocou a histórica I Reunião de Chefes de Estado da América do Sul-Países Árabes, que contribuiu, juntamente com as visitas do Presidente Lula a países árabes e as visitas ao Brasil, nesses três anos, de mais de 15 Chefes de Estado e Ministros árabes, para um melhor entendimento político entre os países das duas regiões, para a expansão do comércio e das oportunidades de investimento e para a realização de projetos de infra-estrutura.
20. O Brasil, em seu esforço de contribuir para a emergência de um mundo multipolar, mais democrático, mais próspero e mais justo, tem como sua principal prioridade promover a unidade econômica, a integração física e a ação política coordenada dos países da América do Sul no âmbito internacional. Estão sendo financiados pelo Brasil mais de uma dezena de grandes projetos de integração da infra-estrutura física na América do Sul, inclusive a ligação bi-oceânica com o Peru, e o Brasil impulsionou a negociação - e dela participou intensamente - de acordos de livre comércio entre o Mercosul, de um lado, e a Comunidade Andina, o Peru e a Venezuela de outro, o que contribuiu para a criação da Comunidade Sul-Americana de Nações, e para a futura existência, dentro de quinze anos, de uma Área de Livre Comércio na América do Sul. A redução de assimetrias, como princípio fundamental e indispensável para a integração não-hegemônica da América do Sul, tem sido defendida pelo Brasil com insistência e convicção, como o país de maior dimensão econômica e territorial da região, a partir de sua superação dentro do Mercosul, cujo comércio aliás atingiu em 2005 os mais altos níveis da história. O Presidente Lula fez 32 visitas a países sul-americanos e recebeu os seus Presidentes em 28 ocasiões e, em parte como resultado dessa intensa ação política, a América Latina passou a ser o principal parceiro comercial do Brasil em 2005, com 23% das exportações brasileiras.
21. A África, com quem o Brasil tem uma dívida histórica pela contribuição dos escravos africanos para a construção da sociedade brasileira durante o período da Colônia e do Império, e de seus descendentes até hoje vítimas de discriminação racial e social, constitui a segunda prioridade geográfica da política exterior. Assim, o Brasil fez um inédito esforço de aproximação, através das visitas do Presidente Lula a quinze Estados africanos; da disposição de contribuir para a construção da estabilidade democrática por ocasião das crises em Guiné-Bissau e em São Tomé e Príncipe; de investimentos e de obras de engenharia de empresas brasileiras em Moçambique, em Angola e em outros países; da abertura de oito Embaixadas brasileiras na África; e da expansão do comércio exterior inter-regional, em que as exportações brasileiras para a África subsaariana passaram de US$ 2 bilhões, em 2002, para US$ 6 bilhões, em 2005, sendo que dez por cento do saldo comercial brasileiro se verifica com a África. A constituição do IBAS – Índia, Brasil e África do Sul - contribuiu para articular a cooperação política e econômica desses três grandes Estados periféricos no cenário internacional, não somente para defender e promover seus interesses, mas também para cooperar com o desenvolvimento dos países de menor desenvolvimento relativo, inclusive na África.
22. Em relação à Ásia, o Brasil se fez presente pela aproximação com a Índia e com a China, refletida na expansão do comércio e dos programas de cooperação científica; pelas visitas do Presidente Lula à China, à Coréia, ao Japão e à Índia; pela aliança estratégica Brasil-China, com sua extraordinária possibilidade de cooperação através de megaprojetos de infra-estrutura/produção agrícola e mineral no Brasil. As exportações do Brasil para a Ásia aumentaram em quase US$ 10 bilhões, entre 2002 e 2005, e as nossas importações cresceram quase US$ 9 bilhões, no mesmo período.
23. Enfim, a sucinta e incompleta descrição do conjunto de resultados das políticas internas e externas, que se entrelaçam e se reforçam mutuamente, mostra que muito foi feito para enfrentar os quatro grandes desafios internos da sociedade brasileira: a redução das disparidades, a superação das vulnerabilidades, a concretização do potencial e o fortalecimento da democracia, assim como o grande desafio externo, qual seja a construção de um mundo multipolar, em que a América do Sul seja um de seus pólos, próspero, justo, democrático e soberano.

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sexta-feira, 17 de março de 2006

17/03/2006 - Como a turma de Pinda derrotou os cardeais do tucanato

Por Joaquim Soriano

A imprensa noticiou com mais espalhafato do que merecia a candidatura do atual governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, à Presidência da República pelo PSDB. A aliança entre o PSDB e a grande mídia buscou mostrar o impossível: o PSDB unido em torno do seu candidato. Na foto do anúncio oficial não aparece José Serra. Só depois o escolhido vai ao encontro do preterido.

O PSDB é um partido que se formou - depois da cisão com o PMDB - a partir do exercício do governo federal, com Fernando Henrique Cardoso à frente. Um partido onde mandava quem podia e obedecia quem tinha juízo. A tal ponto que a escolha do candidato a enfrentar Lula e o PT em 2006 seria feita por apenas três pessoas - o senador Tasso Jereissati (presidente da legenda), o governador de Minas, Aécio Neves, e o ex-presidente Fernando Henrique. A preferência da cúpula do tucanato era por José Serra. Eles queriam a volta da mesmíssima patota ao centro do poder da República.

José Serra, prefeito de São Paulo, disse que só topava a tarefa se fosse consenso no seu partido. A soberba nunca foi boa conselheira.

Geraldo Alckmin nasceu em Pindamonhangaba, lá foi vereador e prefeito. Foi deputado estadual e federal. Foi vice de Mario Covas, do qual se diz herdeiro. Herdou o governo e logo tratou de colocar a turma de Covas para fora. Ocupou os lugares com os seus fiéis. Na turma do Alckmin não tem intelectuais nem economistas famosos, como é do gosto de tucanos como Serra e outros. Para quem vai acompanhar a disputa nacional é bom ir conhecendo estes nomes: Luiz Salgado Ribeiro, jornalista e secretário especial do governador - cujo irmão é o atual prefeito de Pindamonhangaba; José Carlos Meirelles, secretário de Ciência e Tecnologia; Edson Aparecido, líder do governo na Assembléia; Silvio Torres, deputado federal; o atual chefe da pasta da Habitação, Emanuel Fernandes, ex-prefeito de São José dos Campos; e Orlando de Assis Baptista Neto, secretário especial, oriundo de Caçapava e conselheiro de Alckmin desde os tempos de deputado estadual. Esta turma, a turma de Pinda, resolveu no início do ano dizer que Alckmin seria pré-candidato até o fim e que ele deixaria o governo no dia 31 de março.

A força de Alckmin, no entanto, não deriva da acertada tática interna para inviabilizar a candidatura “consensual” de Serra. Sua força é melhor explicada pela pesquisa divulgada pela revista Exame e já tratada pelo Periscópio[1][1] de fevereiro de 2006:

“Em uma pesquisa encomendada ao Instituto Vox Populi em outubro de 2005, a revista Exame pesquisou a preferência de 231 companhias do ranking Melhores e Maiores da revista, contabilizando os votos do presidente ou do principal executivo da empresa pesquisada. Na votação espontânea, Alckmin obteve 40% dos votos contra 21% de Serra e 6% de Lula. Na estimulada, sem Serra, Alckmin obtém 84% dos votos contra 7% de Lula. O seu exercício de governo em São Paulo e a sua maior nitidez conservadora-liberal fazem de Alckmin o preferido do grande empresariado brasileiro. "Alckmin administra o estado como se fosse uma empresa privada", afirma José Gallo, presidente das Lojas Renner na reportagem da revista. Em entrevista à Exame, Alckmin chega a afirmar: "É tocar as reformas das quais já falamos. É dar à administração pública os mesmos critérios da iniciativa privada. O caminho é eficiência, eficiência, eficiência. Trabalho, trabalho e trabalho.”

Confirmada a pesquisa. A escolha foi muito bem acolhida por lideranças empresariais. Antônio Ermírio de Moraes (grupo Votorantim), Paulo Skaf (presidente da Fiesp) e Armando Monteiro (presidente da CNI) se esmeram em elogios à administração Alckmin. O mercado financeiro também gostou.

Alckmin é o preferido dos mais ricos dos ricos. É de direita. Seu discurso político não deixa dúvida. Na primeira oportunidade depois de escolhido, disse a uma platéia de “jovens empreendedores” que “a pátria são as famílias, a religião, os costumes, a tradição”. Estas e outras idéias deve aprender nas palestras semanais que promove no Palácio dos Bandeirantes com representantes da organização católica de ultra-direita, a Opus Dei.

Estas são as credenciais e a força do principal adversário de Lula em 2006: é de direita e o preferido da classe dominante. Promete um governo mais liberalizante, mais privatista e com mais quebra de direitos sociais do que foram os dois mandatos de Fernando Henrique.

A candidatura de Alckmin incita a uma polarização política e social com muita nitidez. Cabe ao PT se colocar como o principal agente para recompor os laços do movimento democrático e popular. Construir uma aliança política e social para desbloquear a transição interrompida. Uma aliança com os partidos de esquerda, os movimentos sociais e todos aqueles e aquelas que lutam por uma nação democrática, pela ampliação de direitos, pelo crescimento econômico com distribuição de renda, onde o protagonismo popular seja o principal artífice do futuro do país.
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Publicação eletrônica da Fundação Perseu Abramo. www.fpabramo.org.br/periscópio

Joaquim Soriano é secretário-Geral adjunto do PT e membro do Diretório Nacional do partido.

quinta-feira, 16 de março de 2006

16/03/2006 - Opus Dei? Não: TFP

Por Flávio Aguiar

(Artigo publicado na Agência Carta Maior - www.agenciacartamaior.com.br)

O começo de campanha de Geraldo Alckmin, já candidato único do PSDB, não podia ser mais revelador: em Campinas, saiu em defesa da Tradição, da Família (bases da Pátria, com os Costumes e a Religião) e da Propriedade (ao atacar uma suposta complacência de Lula para com o MST, pois lhe faltaria a Autoridade). Pairava ainda alguma dúvida sobre o governador de S. Paulo pertencer, de coração e mente, à Opus Dei? Ele respondeu: o seu agora auto-propalado gosto de chuchu disfarça o travo da TFP...

O apelido de “picolé de chuchu” descreve bem a fachada de Alkmin; mas na verdade ele se revelou um combatente tenaz, algo feroz, e de direita. Todas as conversas extra-oficiais e as carrancas dos envolvidos mostravam que a luta interna, no PSDB, entre serristas e alckmistas, assistidas a cavaleiro por um sorridente Aécio, foi dos mais violentos embates de bastidor que já houve na política brasileira.

Para a torcida, mostravam-se cenas olímpicas de uma luta elegante: a “Ceia dos Cardeais” (nome de uma peça que foi famosa no Brasil e em Portugal, nos idos de 20) no Massimo, um “Breakfast at Tiffany’s”(nome de um filme famoso, com Audrey Hepburn, “Bonequinha de Luxo”), no Palácio dos Bandeirantes. Mas nos bastidores, era a luta armada, o vale tudo: teve golpe de karatê, dedo enfiado no olho, pescoção, carrinho, tesourada, do gogó para baixo tudo era canela.

O acalorado da disputa é muito significativo. Nada de projetos para o Brasil, políticas alternativas, sejam mais à direita ou mais à esquerda, ou coisas de tal naipe, estavam em discussão. O que importava mesmo era simplesmente o controle da máquina partidária, para o presente e para o futuro, e a ocupação do espaço de candidato.

Enquanto a luta se acirrava atrás do palco, na imprensa conservadora choviam artigos propalando que não tinha sentido cobrar de Serra a promessa feita de permanecer na prefeitura até o fim do mandato (embora uma pesquisa indicasse que 67% do eleitorado paulistano preferisse o cumprimento da palavra).

Para o colégio dos cardeais tucanos, também pouco importava a palavra empenhada com os eleitores, pois Serra parecia ser o único candidato da gaiola para bater o que, durante algum tempo, se julgou ser o arrasado Lula. Mas... ocorre que, além de empenhar a palavra com a plebe e a aristocracia paulistanas, o prefeito empenhara a palavra... com Alckmin, que ajudou sim Serra a se eleger. E o colégio cardinalício também empenhara a palavra com Alckmin: na troca de favores, este apoiaria com tudo Serra para este chegar à prefeitura, mas em 2006, seria a vez dele.

Lembram-se, leitores e leitoras, daqueles gigantescos engarrafamentos no segundo semestre de 2004, logo antes das eleições paulistanas e logo depois das inaugurações das obras viárias da gestão de Marta Suplicy? Pois é, naqueles momentos cruciais lá estava a PM, de controle estadual, fazendo batidas e mais batidas nas marginais, numa situação crônica em que se sabe que basta haver um caminhão com pneu furado no acesso a uma das pontes que atravessam o Tietê ou o Pinheiros, para que o trânsito em São Paulo simplesmente congele.

Alckmin resolveu cobrar a conta, de tudo e de todos. Então, quando Lula parecia imbatível, o candidato podia ser ele, pois era mesmo para perder? E agora, em que havia (e ainda há, é bom não esquecer, porque eleição só se decide quando os últimos votos são registrados) chance de ganhar, o candidato seria outro? Ah, não: o chuchu resolveu sair da cerca e pôr-se a campo e ganhar o prometido pódio partidário que agora ameaçavam lhe roubar.

O notável nesta história tão “edificante” é que Alckmin e sua “República de Pindamonhangaba” conseguiram não só enquadrar Serra, como conseguiram roubar a cena ao colégio de cardeais que, normalmente, deveria ocupar o espaço decisório no emplumado imaginário tucano. Serra e os serristas lançavam cantos de sereio em direção à esquerda, conseguindo adeptos, inclusive entre remanescentes do finado (ma non troppo...) Partidão e entre ex-combatentes da antiga AP cristã e suas raízes nas JUC’s e JEC’s de antanho. Alckmin aferrou-se aos controladores de votos tucanos – deputados federais ou estaduais, estes em S. Paulo, governadores.

Também contou com o apoio do tucanato que faz parte das máquinas de Estado, tanto em S. Paulo, como ainda na administração federal, ou entre aqueles que são representantes de classe e que têm de interagir com freqüência com o Estado. Banqueiros, individualmente, podiam até preferir Palocci à incógnita sobre quem seria o ministro de Serra, ainda mais depois que aves migratórias da esquerda começaram a arribar no ninho do tucano. Mas os representantes de classe dos banqueiros sempre preferiram solidamente Alckmin a qualquer outra opção.

De “pragmático”, que no jargão conservador quer dizer “descolorido ideologicamente”, Alckmin não teve alternativa senão mostrar a penugem de direita escarrada, agora mais visível que plumas em desfile de Carnaval.
E assim irá, pelo menos de momento, sua candidatura, juntando retórica ultramontana com promessas de austeridade onde se misturam palavras de ordem da finada UDN com princípios neo-liberais de minimalização do Estado. Depois, é provável que haja acenos de políticas sociais compensatórias e que serão marcadas pelo discurso da “eficiência”.

No plano internacional ainda não sabe o que prometerá uma candidatura Alckmin, mas se sabe o que significará uma presidência tucana nessa altura do campeonato: a desarticulação da frente política de centro-esquerda na América do Sul, a abertura completa de espaço para os tratados de livre comércio bilaterais com que os Estados Unidos vêm tentando se contrapor a essa frente, a formação de um eixo maligno Brasília – Bogotá – Washington para emparedar (pelo menos) Hugo Chávez na Venezuela.

Entrementes, os alckmistas prosseguem na sua política de emparedamento local. Não parecem muito dispostos a abrir espaço para uma candidatura de Serra ao governo do estado de S. Paulo, apesar das evidências de ser ele o melhor candidato tucano nas pesquisas (embora reste ainda o problema, menor em nível estadual, da quebra da palavra quanto à prefeitura). Alckmin e sua república, diferentemente de Serra e seu ninho, têm uma visão de longo prazo quanto ao controle férreo da máquina e dos espaços do partido, e além dos compromissos de favor entre uns e outros, sabem, por instinto, que deixar num momento eleitoral os dois maiores orçamentos do país (os do estado e da cidade de S. Paulo) nas mãos do aliado/rival PFL pode ser muito perigoso para seu futuro.

Neste tão complexo quão interessante enredo partidário, resta saber o que farão os viúvos de Serra, tanto no plano interno do PSDB quanto no externo, o daqueles que prestaram juramento precipitado a ele, mas não ao tucanato como um todo, muito menos o de Alckmin.

Felizmente a vida continua cheia de surpresas. De certo, neste momento de incertezas, só se sabe que continuará, no curto prazo, a defesa acendrada da Tradição, da Família e da Propriedade pelo recém ungido candidato da direita brasileira.



Flávio Aguiar é professor de Literatura Brasileira na Universidade de São Paulo (USP) e editor da TV Carta Maior.



Flávio Aguiar

FIQUE BEM INFORMADO.

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