quinta-feira, 3 de agosto de 2006

Censura à 'Revista do Brasil': querem calar a Voz do Trabalhador

Há cerca de três meses, o cenário da imprensa alternativa brasileira foi
chacoalhado pelo lançamento de uma revista mensal, de ampla circulação,
financiada exclusivamente por trabalhadores. A 'Revista do Brasil', que em seu
primeiro número de capa trouxe uma matéria sobre o presidente Luiz Inácio Lula
da Silva, nasceu com 360 mil exemplares de tiragem e o compromisso de se tornar
semanal. Compromisso esse que pode não se cumprir porque a covarde censura,
acobertada sob a toga da Justiça Eleitoral, ressurge no Brasil democrático.

Uma decisão do ministro Carlos Alberto Menezes, do Tribunal Superior Eleitoral,
a partir de representação apresentada pela coligação Por um Brasil Decente
(PSDB/PFL), proibiu a distribuição da revista por qualquer meio, sob pena de
multa. Os sindicatos já anunciaram que vão recorrer. Anunciaram que lutarão para
impedir que a Constituição Brasileira seja rasgada.

O Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social é solidário a essa luta e
conclama todos aqueles que militam pela democratização dos meios de comunicação
a se levantarem contra essa arbitrariedade.

Na decisão, o juiz argumenta que a leitura da revista demonstra que "há claro
intuito de beneficiar um dos candidatos à Presidência da República e de
prejudicar outro, configurando neste caso propaganda eleitoral negativa",
acrescentando que o primeiro número incorreria em "propaganda eleitoral em
período vedado" e ainda que "os sindicatos não podem substituir-se aos partidos
políticos em matéria de propaganda eleitoral".

A representação apresentada pelo PSDB e pelo PFL se estrutura com base no
primeiro número da revista. A decisão da Justiça Eleitoral, no entanto, se
estende, previamente, a todos os números subseqüentes. Aos números que nem
sequer existem. Ou seja, estamos diante de uma decisão da autoridade máxima
eleitoral que, ao atender os anseios dos partidos coligados em torno da
candidatura de Geraldo Alckmin, irá impedir, aprioristicamente, que um veículo
jornalístico seja distribuído, difunda suas idéias, com base no argumento de que
ele faz "propaganda" para um candidato.

A Constituição de 1988 consagra a liberdade de expressão. Em seu artigo 220,
afirma que "a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação,
sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição,
observado o disposto nesta Constituição". Também, diz, em parágrafo do mesmo
artigo, que "é vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e
artística". E por fim, que "a publicação de veículo impresso de comunicação
independe de licença de autoridade".

A decisão do TSE afronta totalmente o que está citado no parágrafo anterior.
Afronta, também, o direito dos trabalhadores de construírem, democraticamente,
um canal de circulação para uma visão alternativa dos processos políticos do
País.

A perseguição às iniciativas de comunicação da classe trabalhadora não é nova.
Surge juntamente com essas publicações, que, desde o final do século 19, pelo
simples fato de existirem, contribuem para a consolidação de uma sociedade mais
democrática ao promoverem a controvérsia, sem a qual um regime se torna estéril.
Estranha, no entanto, o atrevimento de uma ação dessa natureza em pleno século
21. Em pleno regime democrático.

Diariamente dezenas de veículos impressos manifestam opiniões, entre elas as
políticas e eleitorais. Nem por isso são e nem devem ser tirados de circulação.
A liberdade de expressão é um direito que deve ser garantido a todo cidadão, e a
pluralidade de veículos favorece a instituição de uma sociedade democrática.

Contudo, a distinção no tratamento dado ao veículo em questão reflete, não
apenas um ataque à liberdade de expressão, mas arbitrariedade, ausência de
critérios e discriminação. Tal decisão vai na contramão da pluralidade e da
democracia.

O que estaria dizendo a grande mídia se tal arbitrariedade atingisse um de seus
veículos? Onde está a Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa, construída com
participação da Unesco, para se pronunciar contra essa arbitrariedade? Onde
estão os jornalistas, defensores da democracia, que viveram os anos de chumbo e
que viram seus textos serem rasgados pela tesoura da censura?

A 'Revista do Brasil' é um veículo jornalístico, que em sua segunda edição
informa, com propriedade e qualidade, sobre as demissões que ocorrem atualmente
na indústria automotiva paulista. Que além de reportar fatos sobre a política
federal, também discute educação, saúde, moradia e cultura. Noticia temas de
claro interesse público. É de se exigir, portanto, que ela seja tratada dessa
maneira, e que aplique-se a ela nada além dos mesmos critérios que são aplicados
aos outros periódicos brasileiros.

São Paulo, 1º de agosto de 2006

Intervozes Coletivo Brasil de Comunicação Social

Esta mensagem foi enviada por Rachel Callai Bragatto.

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