terça-feira, 14 de abril de 2009

Obama suspende restrições a remessas e viagens a Cuba

A Casa Branca anunciou nesta segunda-feira (13) que o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, decidiu suspender as restrições às viagens e aos envios de remessas a Cuba, principalmente transferências de dinheiro de cidadãos americano-cubanos para seu país de origem. O presidente ordenou aos departamentos de Estado, do Tesouro e do Comércio para que comecem a eliminar estas restrições e facilitar as comunicações com a ilha o mais rápido possível. Com essa decisão, as pessoas que quiserem poderão enviar remessas e ajuda humanitária a Cuba. Além disso, foi suspenso o veto a produtos como sementes para plantações e artigos para pesca. Essas medidas foram acompanhadas por um apelo para que o governo de Cuba não interfira nas remessas de dinheiro e de produtos que poderão ter como destinatário qualquer cidadão cubano, com exceção de funcionários do governo. Também devem acabar as limitações relativas à duração e à freqüência das viagens à ilha.

A legislação até então em vigor, de 2004, estabelecia que os cubano-americanos só poderiam viajar uma vez a cada três anos a Cuba, podendo enviar um máximo de US$ 300 a cada três meses. As restrições foram decretadas pelo governo do ex-presidente George W. Bush. A Casa Branca também anunciou que Obama decidiu intensificar as comunicações entre cidadãos dos EUA e de Cuba, autorizando a compra e o envio de telefones celulares para cubanos. Ainda não está definido se o levantamento das restrições incluirá cidadãos com nacionalidade dupla (cubana e norte-americana).

As decisões anunciadas nesta segunda-feira indicam que o governo Obama está disposto a começar, gradualmente, a desativar uma política de mais de 40 anos. Nesse tempo, os norte-americanos precisavam de uma permissão especial para viajar a Cuba. Na próxima quinta-feira, o presidente norte-americano irá ao México e, em seguida, viajará para Trinidad e Tobago, onde participará de uma cúpula das Américas, entre 17 e 19 de abril. Será o primeiro encontro de Obama com a maioria dos presidentes da região, muitos dos quais pedem o fim do embargo a Cuba.

No dia 29 de outubro de 2008, a Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou nova resolução que pede o fim do embargo econômico e comercial declarado há quase meio século pelos Estados Unidos contra Cuba. Dos 192 países que integram a ONU, 185 países votaram a favor; apenas três (Estados Unidos, Israel e Palau) foram contra, dois se abstiveram (Ilhas Marshall e Micronésia) e dois países não votaram (El Salvador e Iraque). Esta foi a 17ª vez consecutiva que Cuba apresentou à Assembléia Geral uma resolução que critica os efeitos negativos destas sanções unilaterais dos Estados Unidos e pede sua revogação. A resolução apresentada ao plenário da ONU pelo chanceler cubano, Felipe Pérez Roque, recebeu, nesta ocasião, um apoio superior ao registrado em 2007, quando foi respaldada por 184 países e rejeitada por quatro.

As resoluções da Assembléia Geral da ONU não têm efeito vinculativo. No caso do bloqueio a Cuba, refletem a crescente e majoritária oposição internacional à política patrocinada pelos EUA. A cada ano que passa o bloqueio vem sendo condenado por uma maioria crescente de Estados. Quando a primeira resolução foi apresentada, em 1992, obteve apenas 59 votos a favor. Subiu para 179 em 2004 e 183 em 2006.

O bloqueio total do comércio entre EUA e Cuba foi decretado formalmente mediante uma ordem executiva do presidente John F. Kennedy, no dia 3 de fevereiro de 1962. No entanto, as medidas punitivas contra a ilha começaram poucas semanas depois o triunfo da Revolução Cubana, em 1° de janeiro de 1959. O objetivo era asfixiar economicamente a recém-nascida revolução. Em função do bloqueio, Cuba não pode, entre outras restrições, exportar nenhum produto para o mercado norte-americano, nem receber turistas vindos dos EUA. Além disso, não tem acesso a créditos e nem pode utilizar o dólar em suas transações com o exterior. Os navios e aviões cubanos estão proibidos de tocar portos e aeroportos dos EUA.

(*) Com agências internacionais


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