quarta-feira, 15 de abril de 2009

Portabilidade chega aos planos de saúde

SAÚDE - SAÚDE & AMBIENTE (fonte: www.bonde.com.br)


14/04/2009 -- 16h08
Portabilidade chega aos planos de saúde
Os usuários de planos de saúde poderão a partir desta quarta-feira (15) mudar de operadora sem a necessidade de cumprir novas carências para consultas
Os usuários de planos de saúde poderão a partir desta quarta-feira (15) mudar de operadora sem a necessidade de cumprir novas carências para consultas, exames e cirurgias. É a chamada portabilidade das carências dos planos de saúde que entra em vigor, estabelecida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), por meio da Resolução Normativa nº 186. As operadoras têm 90 dias para se adaptarem às novas regras.

A coordenadora do Procon-PR, Ivanira Gavião Pinheiro, explica que o usuário poderá trocar o seu plano caso não esteja satisfeito com a assistência prestada, mas para isso deve seguir algumas normas. A portabilidade de carências vale para os contratos individuais e familiares assinados ou adaptados a partir de janeiro de 1999.

Normas - O usuário deverá estar em dia com a mensalidade do seu plano de saúde e ter permanecido por um prazo mínimo de 2 anos na operadora. Só terá o direito de mudar de plano uma vez por ano - no mês de aniversário do seu contrato até o mês seguinte. Se tiver doença ou lesão considerada prévia, depois que entrou no primeiro contrato, o prazo para a portabilidade aumenta para 3 anos.

A partir da segunda portabilidade, o prazo de permanência passa a ser de 2 anos para todos os beneficiários. A nova regulamentação estabelece que a portabilidade deve ser entre planos similares e sempre na mesma faixa estabelecida pela ANS. Além disso, estão excluídos da mudança os contratos coletivos e os mais antigos, que não foram adaptados, assinados antes de janeiro de 1999.

A migração poderá ser na mesma ou em outra operadora, ficando o consumidor dispensado do cumprimento de novos períodos de carência e de cobertura parcial temporária no novo plano individual ou familiar. Neste último caso, é possível que apenas um beneficiário mude de plano e para os demais membros, o contrato será mantido.

Não poderá haver cobrança adicional da operadora do plano de origem ou da operadora de plano de destino pelo direito à portabilidade. A operadora do plano de destino deverá analisar a proposta e informar, em 20 dias, se o beneficiário atende aos requisitos previstos na Resolução da ANS.

Mudança

Para pedir a portabilidade de plano o consumidor deverá:

- Consultar o guia de planos de saúde no site da ANS, para localizar os planos compatíveis com o seu para fins de portabilidade de carências;

- Contatar a operadora escolhida e solicitar a disponibilização da proposta de adesão;

- Apresentar, na data da assinatura da proposta de adesão, cópia dos comprovantes de pagamento dos três últimos meses e do documento que comprove a permanência de 2 anos no plano de origem do usuário;

- Aguardar a resposta da operadora do plano de destino, que deverá ser dada em até 20 dias após a assinatura da proposta de adesão. Se não houver resposta neste prazo, é recomendado um novo contato com a operadora de destino para confirmação.

- A operadora do plano de destino deverá entrar em contato com a operadora do plano de origem e com o beneficiário e informar a data de início da vigência do contrato;

- A ANS recomenda que, ao final do processo, o usuário faça contato com a operadora do plano de origem para informar que exerceu a portabilidade de carências, e informe a data de início da vigência do contrato, que será a mesma da rescisão no plano de origem.

- O contrato do plano de destino começa a vigorar 10 dias após a aceitação da operadora.




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