terça-feira, 10 de agosto de 2010

Nunca é demais

Baseado no livro  "Câncer,Direito e Cidadania" de Antonieta Barbosa,já em sua Décima Terceira Edição e tentando ajudar na divulgação de tema tão importante  que voltou a ser tratado pela grande imprensa nacional,estaremos destacando alguns itens.
1)- FGTS,PIS/PASEP-
      Quem enfrenta uma doença grave ou acaba de se recuperar dela tem direito a benefícios que vão de isenção de impostos a saque do fundo de garantia.
       Pela lei,são consideradas enfermidades graves tuberculose,esclerose múltipla,câncer,aids,cardiopatias e males como o de Parkinson,entre outras.
       Portadores dessas doenças podem pedir ainda prioridade no andamento de um processo judicial."Não importa se a pessoa está ou não em tratamento.No entendimento de especialistas no assunto,a pessoa com cancêr por exemplo,são considerados para sempre portadores da doença".
        Fundo de garantia e o Pis/Pasep,pode ser sacado pelo doente ou pela pessoa da qual  ele é dependente.Para trabalhadores com carteira assinada até 4 de outubro de 1988,vale consultar se há cotas disponíveis no Pis (Programa de Integração Social) ou no Pasep (Programa de Formação do Patrimônio  do Servidor Público).
         É necessário apresentar laudo médico comprovando o diagnóstico.
          O FGTS ou PIS deve ser solicitado em qualquer agência da CEF. O Pasep nas agências do Banco do Brasil.Pai e mãe podem sacar o FGTS simultâneamente quando o filho de até 21 anos estiver em uma dessas situações.Há jurisprudências favoraveis a doentes que não estão em nenhum dos casos aqui citados,mas são portadores de doenças graves.  Amanã trataremos do Auxilio Doença  

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