sexta-feira, 18 de março de 2011

A Censura de 1968-78 no Rádio Gaúcho

O AI-5[1] de fato legalizou a censura no Brasil. Todas as formas de expressar idéias e manifestações foram vetadas. O AI-5 iniciou como resposta dos militares ao pronunciamento do deputado Márcio Moreira Alves, do MDB, que conclamou, em protesto contra a violência, o boicote as comemorações do 7 de setembro, Independência do Brasil, e a conseqüente proteção da imunidade concedida pela Congresso ao deputado.
Todas as pessoas que lidavam, de alguma maneira, com a opinião pública – jornalistas, professores, intelectuais e artistas – ficaram sob suspeição do regime militar. 
Segundo Medina, obras de todas as formas de arte – música, teatro, cinema, literatura, artes plásticas etc – eram censuradas, havia repressão a artistas e “tolhimentos à informação jornalística e à ficção nos meios de comunicação social, da telenovela aos noticiários de rádio” (2002, p.424). Smith (2000) destaca que a sociedade civil autônoma também se tornou suspeita, em especial líderes trabalhistas e rurais, estudantes e membros da Igreja.
É unânime entre os autores que, embora a censura começasse em 1964, com o golpe dado pelos militares, ficou mais violenta em dezembro de 1968, a partir do AI-5. Foram dez anos, até 1978, segundo Smith (2000), marcados por uma censura à imprensa que assumiu diferentes formas, todas elas ilegais e negadas. “De 1968 a 1978, a Polícia Federal expediu proibições contra a divulgação de assuntos noticiosos específicos e vigiou a imprensa para ver se as proibições estavam sendo cumpridas (SMITH, 2000, p. 135).
Isto não pode. Isto pode. Isto já não pode mais.
Pero es que, además, la radio – como la prensa y la TV – da información. Dar información es comunicar hechos, acontecimientos, principios sobre los que construir, reforzar o contrastar opiniones y opciones políticas. La radio hace política incluso cuando no hace política. Incluso con la música. Incluso cuando calla. Incluso con el silencio. Incluso si la callan (BELAU, 1996, p. 274).
Ofícios, bilhetes e telefones encaminhados às redações foram os modos recorrentes como a imprensa brasileira sofreu censura política.
Marconi (1980) aponta como comprovação de que a censura foi ganhando força o fato de que, com o tempo, as proibições deixaram de ter sua autoria identificada.
Além desta forma de censura, Aquino aponta a autocensura dos próprios veículos, “na medida em que, após a transmissão das proibições, cabia ao órgão de comunicação acatá-las, censurando internamente a divulgação de determinadas notícias” (1999, p.22). Soma-se a isto “a ameaça tática contida no recibo que o jornalista deveria assinar, as próprias proibições acenavam com represálias [...]. Assim, se um órgão de comunicação fizesse qualquer referência “desairosa” ao governo ou Serviço Nacional de Informações já se sabia de antemão qual a pena prevista” (MARCONI, 1980, p. 48). O autor destaca ainda:
Os órgãos de comunicação que ousaram se rebelar contra as vergonhosas proibições escritas e telefônicas tiveram de suportar, por longo tempo, a indesejável presença de policiais-censores, a lerem, nas redações ou oficinas gráficas, todos os originais produzidos pelos jornalistas.
Ou então se sujeitar a enviar para as sedes da Polícia Federal no Rio de Janeiro, São Paulo ou até mesmo Brasília, às próprias custas, as matérias, para que fossem julgadas por misteriosos juízes, suficientemente autônomos para determinar o que mais de 100 milhões de brasileiros poderiam ou não tomar conhecimento (MARCONI, 1980, p. 61).
Smith (2002) considera a autocensura como subcategoria da censura.
“Existe algo a dizer, você sabe disso mas não diz. 
Não é o silêncio da ignorância ou da falta de discernimento, e sim, o da abstenção consciente. 
Os resultados para o público [...] sequer sabe que lhe está sendo negada informação” (SMITH, 2000, p. 136). 
Kucinski afirma que “ao suprimir a própria informação de que a informação está sendo suprimida, a autocensura torna-se, para o opressor, a melhor forma de controlar a informação” (2002, p. 541). Ao tratar da autocensura, Medina afirma:
Tão logo afrouxa o autoritarismo central, recrudescem os autoritarismos intermediários, os autoritarismos bem localizados no grupo de trabalho e, o que é mais sutil, a repressão íntima, freqüentemente chamada de autocensura, ou, no meu entendimento, a afirmação do conservadorismo nas rotinas profissionais que não dão margem à rebeldia (2002, p. 428).
Além das restrições impostas por meio das proibições, órgãos de comunicação foram alvo de atentados e invasões de redações e jornalistas foram presos arbitrariamente, espancados, torturados e calados, quer pelo exílio, quer pelo ‘suicídio’, quer pela autocensura.
Para Marconi, “a violência física é apenas a demonstração escancarada do inconformismo daqueles que se julgam atingidos pelo trabalho da imprensa” (1980, p. 92).



[1] Entre outros pontos do AI-5, editado em 13 de dezembro de 1098, destaca-se: “CONSIDERANDO, no entanto, que atos nitidamente subversivos, oriundos dos mais distintos setores políticos e culturais, comprovam que os instrumentos jurídicos, que a Revolução vitoriosa outorgou à Nação para sua defesa, desenvolvimento e bem-estar de seu povo, estão servindo de meios para combatê-la e destruí-la; [...] CONSIDERANDO que todos esses fatos perturbadores, da ordem são contrários aos ideais e à consolidação do Movimento de março de 1964, obrigando os que por ele se responsabilizaram e juraram defendê-lo, a adotarem as providências necessárias, que evitem sua destruição. (http://www.acervoditadura.rs.gov.br/legislacao_2.htm, grifo das autoras) <>

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