quarta-feira, 23 de março de 2011

O Rádio sob censura - 1979 a 1985

(Continuação do trabalho acadêmico que estamos divulgando em nosso Blog, e que iniciou com a matéria - Anos de ditadura: a censura no rádio do interior gaúcho -, continuou com - O Rio Grande do Sul naquele período e O Rio Grande do Sul naquele período (continuação) -, e por último, a matéria - A Censura de 1968-78 no Rádio Gaúcho. )
Uma das indagações que sempre aparece quando conversamos sobre o período da ditadura militar é quando de fato terminou a censura no país. A afirmação recai sobre o governo de João Baptista Figueiredo, de 15 de março de 1979 a 15 de março de 1985. Entretanto, alguns registros, como o Oficio nº 032/82, do Diretor Regional do DENTEL, em Porto Alegre, para o Diretor da Rádio Charrua, de Uruguaiana, faz a seguinte solicitação:
Para melhor executarmos nossa tarefa de fiscalizar as disposições legais vigentes, solicitamos a fineza de nos mandar enviar, a partir desta data, com a devida antecedência, a programação semanal dessa emissora, bem como indicar os horários dos programas de cunho jornalístico, político e de atualidades, que não possuam roteiro escrito prévio.[1]
O documento, assinado pelo engenheiro Yapir Marotta, dá seqüência a uma série de outros remetidos anteriormente pelos órgãos responsáveis pelo controle e fiscalização. O Ministério das Comunicações, por meio do DENTEL, distribuiu aos órgãos de radiodifusão Tópicos da Legislação, com o subtítulo “Vale a pena relembrar”, cujo teor deveria ser observado. Entre as recomendações está a preocupação com a moral. O documento lembra o Decreto 51.134/61, publicado no DOU em 3 de agosto de 1961:
Não será permitido, no rádio ou na televisão, programa que: contenha cenas imorais, expressões indecentes, frases maliciosas, gestos irreverentes capazes de ofender os princípios da são moral; possa exercer influência nefasta ao espírito infanto-juvenil, pelas cenas de crueldade ou desumanidade, de vícios ou crimes. [2]
No ano de 1975 o ofício nº 35/GAB/DG/75, do Departamento de Polícia Federal, assinado pelo Diretor Geral Moacyr Coelho e endereçado à Rádio Charrua, chamava atenção para o fato de que “alguns jornais, revistas e emissoras de televisão insistem em ultrapassar a faixa normal do direito de informar.” Porém deixava claro que havia preocupação do Ministro da Justiça quanto ao “efeito negativo que causam, perante a opinião pública, notícias ou programas que coloquem em extraordinária evidência pessoas envolvidas em crimes considerados como de maior repercussão.” [3]
A Rádio Charrua encaminhava, por seu programador autorizado, Carlos Garcez, em 1º de fevereiro de 1982, ao Chefe da Seção de Censura de Diversões Públicas, do Departamento da Polícia Federal de Uruguaiana, uma solicitação para ser aprovada e liberada uma programação comercial pelo período de um mês. Esse documento está carimbado com a devida nota de liberação, datada do dia seguinte, pelo Chefe Delegado Luiz Dall’Agnese.[4] Este mesmo órgão, que funcionava na Ponte Internacional, junto ao Destacamento de Fuzileiros Navais, anunciava em documento assinado por Jerônymo Ferreira, denominado Censor Federal, em 1967, que qualquer espetáculo ou irradiação dependia de aprovação prévia desse Serviço.[5]
O ofício nº 167/69, de 23 de setembro de 1969, emitido por José Carlos Ourique, na época Chefe do Posto DPF, de Uruguaiana, ao diretor da Rádio Charrua, relaciona o nome de 69 músicas proibidas pela Censura Federal. Entre elas destaca-se: Baile dos Cabeludos, de Gildo de Freitas; Filosofia do Samba, de Odilon Silva; Resposta ao Carlinhos, de Juca Chaves; e O terror da zona norte, de Reginaldo Rossi.[6]
Radiogramas documentam proibições demandadas pelo Departamento de Polícia Federal à Rádio Charrua. Um deles, de 30 de novembro de 1970, do Ministro do Exército, retransmite proibição de qualquer publicação de carta resposta ou entrevista de Dom Helder Câmara dirigida ao Governador de São Paulo.[7] A cópia autêntica, como eram denominadas muitas das ordens expedidas pelo Departamento de Polícia Federal, de um outro radiograma, de 7 de junho de 1969, foi fixada no quadro de avisos da Rádio Charrua, determinando aos funcionários as recomendações recebidas do Ministro da Justiça, conforme segue:
4º ) “ QUANTO” A POLITICA – 1º NÃO PUBLICAR NOTICIA VG COMENTARIOS VG ENTREVISTAS OU DECLARAÇÕES VG MESMO POR INTERPOSTA PESSOA VG DE QUEM HAJA SOFRIDO QUAISQUER DAS SANÇÕES COMINADAS NOS ATOS INSTITUCIONAIS NRS 1-2 ET 5 VG ESPECIALMENBTE VG DE 9 DE ABRIL DE 1962 –VG 27 DE OUTUBRO DE 1965 VG E 13 DE DEZEMBRO DE 1968 VG RELATIVOS A ASSUNTOS POLITICOS PT – [...] [8]
João René Cobelli[9], atual diretor da Rádio Charrua chegou à emissora em 1977, em plena ditadura, e lembra de algumas coisas bem pontuais: “[...] os comerciais tinham que ser encaminhados à Polícia Federal para serem carimbados, [...] as músicas que iam rodar no dia seguinte também tinham que ser relacionadas”. A principal punição para quem não seguisse as regras era a ameaça de fechamento da emissora. Cobelli conta que foi imediatamente chamado ao quartel para um almoço quando a Rádio Charrua criticou a atitude do prefeito quando, em dada ocasião, este colocou correntes em volta da praça para impedir a circulação de carros e a população protestou, conforme relata:
Quando terminou o almoço, me levaram para tomar um cafezinho na sala do General. [...]. Então o General disse: você sabe que aqui é área de fronteira, eu tenho autoridade pra mandar fechar a tua rádio, nós podemos acabar com tudo [...] olha, vou mandar chamar as autoridades aqui para fechar tua rádio se continuar isso. Ele é meu amigo e isso aqui é área de fronteira [...] Não podia dizer nada que não agradasse à revolução[10].
Em 74, era também obrigatório enviar ao Departamento da Polícia Federal a relação dos patrocinadores. Segundo Cobelli, “eles pressionavam os patrocinadores para que não anunciassem em quem estivesse contra eles”. A rádio-escuta da Polícia Federal, em Uruguaiana, funcionava, segundo Cobelli, da seguinte forma: “Eles tinham um rádio grande e um funcionário todo o dia escutando pra ver se tinha alguma coisa fora ou não, se iam dizer alguma coisa ou não”.
Já em Cachoeira do Sul, de acordo com o depoimento de José Schneider Silva[11], durante 40 anos gerente de rádio, a Rádio Cachoeira AM viveu dias mais tranqüilos durante a ditadura. A emissora pertencia à Rede de Emissoras Reunidas e quase tudo era definido pela direção geral e depois retransmitido às demais por meio de inspetores, funcionários, telefone ou carta. O radialista lembra do ano de 1961, antes mesmo da Revolução, quando a Rádio Cachoeira, ainda de madrugada, aderiu à rede da legalidade. O radialista conta que no mesmo dia amanheceu um grupo de dez ou doze militares em frente à rádio, os quais disseram estar fazendo a segurança da emissora e lá permaneceram por 14 dias, com direito inclusive a uma sala.
Ele justifica que foi muito fácil a convivência com os militares, pois a rádio era a emissora oficial de Cachoeira do Sul, embora existisse outra. A parceria acontecia principalmente na realização de festas e eventos comunitários. Durante o regime militar José Schneider ressalta que “[...] tinha que ter cuidado, bom senso no que selecionava para ir ao ar”. O radialista conta também que havia um setor no quartel de Cachoeira do Sul somente para gravar os telefonemas da rádio e do jornal.
Na fronteira oeste, Rafael Vilar Rios[12] trabalhava na Rádio Alegrete AM durante o regime militar. Ele fez rádio durante 50 anos e naquela época era locutor. Ressalta que as notícias que chegavam de Porto Alegre, Rio de Janeiro e São Paulo vinham censuradas e eram transmitidas ao natural. Quanto às notícias veiculadas, Rafael Vilar Rios comenta que “as locais eram aquelas eminentemente de interesse da sociedade e de desenvolvimento, não havia nenhum cunho político, por isso a censura foi muito amena”.
Rios afirma, ainda, que não havia uma proibição ferrenha e a equipe fazia rádio com entusiasmo. Assim como em Cachoeira do Sul, em Alegrete parecia haver um bom entendimento com os militares, conforme destaca Rios:
[...] Não houve assim uma censura acentuada sobre as emissoras do interior, principalmente as de caráter comunitário como sempre foi encarada a rádio até 1960. [...] Só o aspecto político que era meio proibido.[...] Pela distância, a censura não era tão grande assim, os militares eram pessoas que se integravam à sociedade. [13]
Distância dos grandes centros, como Rio, São Paulo e Porto Alegre foi também o motivo apontado por Alberto Kryszczun[14], locutor da Rádio Vera Cruz, de Horizontina, desde a sua abertura, em 1962, até 1977, para ter atravessado com relativa tranqüilidade os anos da ditadura sendo profissional de rádio. Localizada na fronteira noroeste, Horizontina fazia parte da área de segurança nacional, mas não havia forte controle, conforme ressalta Kryszczun:
Então a gente sofria censuras, com certeza. Mas, na época (...) aqui era muito distante (...) a gente vivia mais ou menos tranqüilo. Não era aquela coisa toda de se assustar. (...) eu lembro que nós tínhamos programa aqui em língua alemã e esse programa foi proibido pela censura, inclusive não era só alemã, era língua estrangeira.[15]
A opinião do radialista Honorato Foletto,[16] da Rádio Colonial, de Três de Maio, cidade vizinha à Horizontina, é diferente. Ele considera que “talvez o interior tenha sofrido muito mais censura do que emissoras da capital porque a censura aqui [...] era feita por qualquer autoridade, uma pessoa se intitulava autoridade [...] e vinha fazer censura para a rádio Colonial”.
A Rádio Colonial foi muito visada pelo regime militar porque já havia se integrado à Cadeia da Legalidade anos antes. Um grupo de cadetes da Brigada Militar instalou-se na cidade logo depois da Revolução, pois havia boatos de que no município havia se formado um grupo de guerrilheiros, conforme ressalta Foletto:
[...] a rádio colonial foi o foco desse pessoal que vieram, entraram, revistaram, além do pessoal que ficou fora do prédio armado, bem armado. Os que adentraram ao recinto vasculharam peça por peça, gaveta por gaveta e foi uma coisa assim, que foi estarrecedor para nós os funcionários [...] foi uma coisa muito violenta. [...] A gente permaneceu durante um tempo muito tempo sob custódia daquele pessoal. E o mais interessante é que nós criamos uma amizade muito grande com aquele pessoal.[17]
Mas os ecos da relação de amizade firmada pela equipe da Rádio Colonial com os militares no decorrer da ditadura não repercutiram do mesmo modo em Ijuí, na região noroeste. A Rádio Progresso de Ijuí sofreu as punições da censura de modo muito forte. Catorze dias depois do golpe militar, a emissora, cujos acionistas eram em sua maioria do PTB, o mesmo partido de Brizola e Jango, teve seus estúdios lacrados para transmissão durante 21 dias. Em 1969, dois de seus diretores foram presos e um terceiro, que estava enfermo, permaneceu no hospital sob a guarda dos militares.
Delfino Coimbra[18], mesmo aposentado, trabalha na Progresso, de Ijuí, desde o ano de 1959 e relembra a experiência mais difícil dos tempos de ditadura – o dia de fechamento da emissora: “Quando faltava uns dois minutos para as 19h, antes da Agência Nacional, chegou o capitão do Exército Heitor Soares com a ordem de fechamento da rádio. Foram 21 dias”.
O radialista destaca que nos dias que antecederam ao fechamento sentia que havia algo no ar. O Relatório da Rádio Progresso de Ijuí[19] ao Capitão Gil Nascimento, de 5 de maio de 1964, na página 2, destaca que, “em data de 5 de abril do corrente por Decreto nº 16.536, o Governo do Estado [...] consumou a intervenção da emissora”. De 5 a 12 de abril “toda a programação da rádio, principalmente a noticiosa passou sob o crivo da interventoria”. O Relatório esclarece ainda “que no dia 14, às 19 horas, por ordem do III Exército, foram suspensas as atividades da emissora, e lacradas todas as suas dependências”. Coimbra recorda que o fechamento era para ser definitivo: “tanto que direção e os próprios funcionários saíram apelar para autoridades. [...] Em Santa Maria tinha um general e através dele se conseguiu convencer as autoridades que a rádio não tinha nada a ver com política”.
Mas o controle continuava. Os próprios redatores faziam uma espécie de autocensura, conforme relembra Coimbra: “era pra própria emissora cuidar, tanto que o Valdir Heck e eu tínhamos a obrigação de ler os noticiários da rádio. Eles chamavam de a revolução redentora. [...] Na época não se podia dizer ditadura de maneira nenhuma”. Os mesmos fatos são também relembrados pelo professor universitário Arnildo Pommer[20], redator publicitário da emissora naquele período:
Não se podia utilizar a palavra ‘revolução’, a palavra ‘social’, qualquer coisa que conotasse uma atividade política. Havia um sem número de palavras de ordem que deveriam ser sempre utilizadas, como: ordem, povo trabalhador.Um conjunto de palavras que evocassem um sentimento de calma e tranqüilidade e que a população estava satisfeita com o governo. [21]
Os anos mais violentos da ditadura foram entre 1964 e 1969. E novamente em 9 de maio de 1969, a Progresso de Ijuí sofreria mais uma vez as conseqüências de ser uma rádio identificada politicamente com a esquerda. Seus diretores, Décio Barriquelo e Ary Boger, foram chamados ao gabinete do Tenente Coronel Ruy de Castro no 7º G Can 75 AR, onde receberam ordens de prisão. A folha número 4 do ofício[22] endereçado À ABERT em 19 de maio de 1969 pela Progresso e assinado pelos diretores registra o ocorrido: “Fomos presos e mantidos incomunicáveis por mais de 34 horas para depor, como testemunhas, no inquérito militar especial aberto em 9.4.69 (que tratou da prisão do vereador como já dissemos anteriormente) e sobre o assunto nada foi perguntado!!!”
Assim como outras emissoras no país, a Rádio Progresso experimentou os dissabores de fazer rádio sob censura e guarda em seus arquivos páginas e páginas amareladas em que reafirma o compromisso de nortear “suas atividades embasada em preceitos legais e no respeito às determinações dos poderes constituídos”.[23]

[1] Arquivo Rádio Charrua, Uruguaiana/RS
[2] Idem 5
[3] Idem
[4] Idem
[5] Idem
[6] Idem
[7] Idem
[8] Idem
[9] Entrevista pessoal, concedida em abr. 2006
[10] Idem 13
[11] Entrevista pessoal, concedida em abr. 2006
[12] Entrevista pessoal, concedida em abr. 2006
[13] Idem 16
[14] Entrevista pessoal, concedida ao acadêmico da Unijuí, Ijuí/RS, Eduardo Mireski, em mar. 2006
[15] Idem 18
[16] Idem
[17] Idem
[18] Entrevista pessoal, concedida em mar. 2006
[19] Arquivo RPI, Ijuí/RS
[20] Entrevista pessoal, concedida em mar. 2006
[21] Idem 24
[22] Arquivo RPI, Ijuí/RS.
[23] Primeira página do ofício endereçado ao General Mário Poppe de Figueiredo, do Quartel General do III Exército em Porto Alegre/RS. Arquivo RPI, Ijuí/RS

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