quinta-feira, 17 de março de 2011

Rio Grande do Sul naquele período (continuação)

A nova configuração que se instala pela atuação dos militares é pautada pela crença de que “os meios de comunicação brasileiros são usados como uma arma pelos inimigos” (MARCONI, 1980, p. 27), neste caso, e assim como havia sido no Estado Novo de Vargas, os comunistas. 
Neste sentido, os militares voltam-se para o controle da circulação de informação de duas formas: “A primeira foi supervalorizar a “informação” (não confundir com a comunicação); 
a segunda foi controlar todo o fluxo de notícias, veiculado pelos meios de comunicação, através de decretos revolucionários e leis nem sempre legítimas” (MARCONI, 1980, p. 27-28).
A ênfase dada à informação pelos militares é destacada por diferentes autores. Marconi aponta para o número de órgãos militares e civis de segurança e informações implementados a partir de 1964, afirmando que “teoricamente, todos estes órgãos deveriam apenas prestar assessoria ao aparelho do Estado na preservação da real segurança nacional [...] eles têm servido apenas como meros órgãos de repressão política a serviço dos detentores do poder” (MARCONI, 1980, p. 28). Aquino (1999) enumera os órgãos ligados à informação:
o Serviço Nacional de Informação (SNI) e suas ramificações regionais, as Segundas Seções (de Informações) das Forças Armadas, o Centro de Informação do Exército (CIE), o Centro de Informações da Aeronáutica (CISA), o Centro de Informações da Marinha (CENIMAR), o(s) DOI/CODI(s) (Departamentos de Ordem Política e Social) (1999, p. 15).

A preocupação dos militares se voltou também a outra esfera da informação – aquela veiculada aos cidadãos. “Encarava-se como necessário o controle da informação a ser divulgada, para preservar a imagem do regime, num exercício de ocultação que passa, inclusive, pela negação da visibilidade, ao leitor, de suas próprias condições de vida” (AQUINO, 1999, p. 15). 
Neste sentido, quando da censura prévia, os oficiais das Forças Armadas atuaram como censores, função esta que passou ao Departamento de Polícia Federal, órgão subordinado ao Ministério da Justiça, que ficou encarregado de executar a censura política às informações e, conseqüentemente, preservar a moral e os bons costumes.
As críticas à ideologia do Estado começam a surgir com maior ênfase após a edição de uma nova Lei de Imprensa[1] e da Lei de Segurança Nacional, que somadas apresentavam inúmeras proibições à imprensa. Como tentativa de centralizar a propaganda política governamental ocorreu, ainda em 1967, a criação da Assessoria Especial de Relações Públicas e com ela a repressão do movimento estudantil, das passeatas e dos protestos. 
Em contrapartida, este órgão passou a divulgar o projeto da Transamazônica, o Plano de Integração Social e o Proterra, além da nova Constituição.
No governo de Costa e Silva foi implantado a Ato Institucional de número 5, o AI-5, que acabou por sacudir de vez as pilastras que sustentavam um patamar de censura que, de certa forma, até então era aceitável.
O AI-5 determinava a censura de toda e qualquer forma de manifestação do pensamento, impondo, nesta dimensão, o controle dos meios de comunicação de massa.



[1] A Lei n.º 5.250, de 09/02/1967, que regula a liberdade de manifestação do pensamento e da informação, em seu artigo 1º destaca: “É livre a manifestação do pensamento e a procura, o recebimento e a difusão de informações ou idéias, por qualquer meio, e sem dependência de censura, respondendo cada um, nos termos da lei, pelos abusos que cometer”, (http://www.fenaj.org.br/Leis/Lei%20de%20Imprensa.html, grifo das autoras) <>


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