terça-feira, 22 de outubro de 2013

MUDANÇAS NA TV EDUCATIVA DO PARANÁ

Conheça os principais modelos de veículo estatal propostos para emissora E-Paraná:
Autarquia
Atualmente, a E-Paraná é uma autarquia – ou seja, uma entidade de direito público da administração indireta do governo. Isso quer dizer que a emissora está subordinada a uma secretaria do governo e que seus funcionários precisam ser estatutários, contratados mediante concurso público. Por ser uma autarquia, teoricamente não poderia haver pagamento dos funcionários por cachê (o que ocorre). Também é proibida a venda de espaços comerciais na programação. A programação precisa ser autônoma e de caráter educacional, sendo proibido o seu uso para propaganda institucional.
Serviço Social Autônomo
Modelo proposto pelo governo, o serviço social autônomo está fora da administração direta e indireta do governo. Teoricamente, precisa seguir os princípios gerais da administração pública, o que significa que as formas de contratação e gerenciamento são parecidos com os de uma autarquia. Mas, por ser uma entidade de direito privado, os gastos com funcionários não entram nas contas do governo.
Fundação
Um dos modelos propostos por representantes da sociedade civil durante a audiência pública de ontem, a fundação faz parte da administração indireta, mas tem autonomia para de conteúdo e de processos administrativos. Requer concurso público e licitação para contratações, mas seus funcionários são regidos pela CLT – caso a fundação seja de direito privado. Tem prioritariamente função social. A TV Cultura, de São Paulo, segue esse molde.
230 é o número de funcionários da E-Paraná atualmente. Desses, 40 são estatutários (servidores efetivos), 40 são comissionados (cargos de confiança), 20 são estagiários e 130 recebem por cachê.

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